PSDC

Notícias

RESOLUÇÃO Nº 43/2018

por DC em Notícias


 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 43/2018

Conforme reunião da Comissão Executiva do Diretório Nacional, no dia 08/06/18, a Comissão Executiva do Diretório Nacional, edita a seguinte Resolução.

RESOLUÇÃO:

1. 30% do total dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) recebidos, destinado à campanha eleitoral de candidatas mulheres. Os recursos pertinentes a essa porcentagem de 30%, representa o valor total de R$ 1.242.073,02 (Hum milhão, duzentos e quarenta e dois mil, setenta e três reais e dois centavos), que será distribuído da seguinte forma:
   1.1. 40%, ou seja, R$ 496.829,21 (Quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos), divididos igualmente entre os Estados e o Distrito Federal, correspondendo a cada uma dessas Unidades da Federação o valor de R$ 18.041,08 (Dezoito mil, quarenta e um reais e oito centavos);
   1.2. 60%, ou seja, R$ 745.243,81 (Setecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos) divididos para os Estados e o Distrito Federal na proporção do número de vagas para Deputado Federal em cada uma dessas Unidades da Federação;
   1.3. O valor total a ser distribuído para cada Estado e para o Distrito Federal, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme os critérios estabelecidos nos itens 1.1. e 1.2 supra, são os seguintes: Acre – R$ 30.022,82; Alagoas – R$ 31.475,53; Amapá – R$ 30.022,82; Amazonas – R$ 30.022,82; Bahia – R$ 75.057,04; Ceará – R$ 50.360,86; Distrito Federal – R$ 30.022,82; Espírito Santo – R$ 32.928,25; Goiás – R$ 43.097,27; Maranhão – R$ 44.549,99; Mato Grosso – R$ 30.022,82; Mato Grosso do Sul – R$ 30.022,82; Minas Gerais – R$ 95.395,08; Pará – R$ 43.097,27; Paraíba – R$ 35.833,69; Paraná – R$ 61.982,59; Pernambuco – R$ 54.719,01; Piauí – R$ 32.928,25; Rio de Janeiro – R$ 85.226,06; Rio Grande do Norte – R$ 30.022,82; Rio Grande do Sul – R$ 63.435,31; Rondonia – R$ 30.022,82; Roraima – R$ 30.022,82; Santa Catarina – R$ 41.644,55; São Paulo – R$ 120.091,27; Sergipe – R$ 30.022,82; Tocantins – R$ 30.022,82;
   1.4. A relação contida no item 1.3. representa o valor mínimo a ser aplicado na campanha eleitoral das mulheres, sendo que, a critério dos Estados e do Distrito Federal, o valor a ser aplicado com as mulheres pode ser maior que o valor mínimo descrito na relação contida no item 1.3 supra, mediante aproveitamento parcial de recursos atribuídos aos candidatos homens.
2. 50% do total dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) recebidos, destinado à campanha eleitoral de candidatos homens. Os recursos pertinentes a essa porcentagem de 50%, representa o valor total de R$ 2.070.121,69 (Dois milhões e setenta mil, cento e vinte e um reais e sessenta e nove centavos), que será distribuído da seguinte forma:
   2.1. 40%, ou seja, R$ 828.048,68 (Oitocentos e vinte e oito mil, quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), divididos igualmente entre os Estados e o Distrito Federal, correspondendo a cada uma dessas Unidades da Federação, o valor de R$ 30.668,47 (Trinta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos);
   2.2. 60%, ou seja, R$ 1.242.073,01 (Hum milhão, duzentos e quarenta e dois mil, setenta e três reais e um centavo) divididos para os Estados e o Distrito Federal na proporção do número de vagas para Deputado Federal em cada uma dessas Unidades da Federação;
   2.3. O valor total a ser distribuído para cada Estado e para o Distrito Federal, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme os critérios estabelecidos nos itens 2.1 e 2.2 supra, são os seguintes: Acre – R$ 50.038,03; Alagoas – 52.459,22; Amapá – R$ 50.038,03; Amazonas – R$ 50.038,03; Bahia – R$ 125.095,07; Ceará – R$ 83.934,76; Distrito Federal – R$ 50.038,03; Espírito Santo – R$ 54.880,42; Goiás – R$ 71.828,78; Maranhão – R$ 74.249,98; Mato Grosso – R$ 50.038,03; Mato Grosso do Sul – R$ 50.038,03; Minas Gerais – R$ 158.991,80; Pará – R$ 71.828,78; Paraíba – R$ 59.722,81; Paraná – R$ 103.304,32; Pernambuco – R$ 91.198,34; Piauí – R$ 54.880,42; Rio de Janeiro – R$ 142.043,44; Rio Grande do Norte – R$ 50.038,03; Rio Grande do Sul – R$ 105.725,51; Rondonia – R$ 50.038,03; Roraima – R$ 50.038,03; Santa Catarina – R$ 69.407,59; São Paulo – R$ 200.152,12; Sergipe – R$ 50.038,03; Tocantins – R$ 50.038,03.;
   2.4. Conforme o estabelecido no ítem 1.4 supra, os Estados e o Distrito Federal, a seu critério, poderão utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que receberam para o custeio de campanhas eleitorais para homens, parcialmente também para a campanha eleitoral de mulheres.
3. 20% dos recursos recebidos a título de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a campanha da Presidência da República. Os recursos pertinentes a essa porcentagem de 20%, representa o valor total de R$ 828.048,67 (Oitocentos e vinte e oito mil e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos) e serão destinados a campanha para Presidência da República.
4. Compete a direção da Democracia Cristã – DC, nos Estados e no Distrito Federal, estabelecer os critérios para distribuição dos recursos recebidos a seus candidatos a Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, observado sempre o valor mínimo a ser aplicado na campanha eleitoral para as Mulheres.
5. Na eventualidade da edição de normas complementares pela Justiça Eleitoral, pertinente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), as mesmas deverão ser observadas pelos destinatários dos recursos, cabendo a Comissão Executiva do Diretório Nacional dar ciência aos Estados e ao Distrito Federal dessas normas complementares.

Brasília, 23 de Julho de 2018.

JOSÉ MARIA EYMAEL
Presidente
Comissão Executiva do Diretório Nacional

Não há comentários até o momento

Faça seu comentário

Destaques

Nossos Líderes

  • Tamara Holanda

  • Cícero José de Lima Alencar

  • Alessandro Marques

  • Jose Geraldo Lins de Queiros

  • José Romualdo Seno de Araújo

  • Edgar do Boi

  • Antonio Albino Leal da Silva

  • Eudo Morais Freire Filho

  • José Maria Eymael

  • Charles Marques

  • Alexandre Varnei Rodrigues

  • Abraão Benassuly

    Abraão Benassuly

  • João Alves Peixoto

  • Maria Silvana Almeida Reis

  • Belsasar Roberto Lopes

  • Alexandre Silva Magalhães

  • Tamara Holanda

    Presidente Estadual do Ceará

  • Belsasar Roberto Lopes

    Presidente Estadual de Roraima Vice-presidente Nacional da Região Norte

  • Charles Marques

    Presidente Estadual do Amapá.

  • Alexandre Varnei Rodrigues

    Presidente Estadual do Mato Grosso

  • Eudo Morais Freire Filho

    Presidente Estadual de Alagoas

  • Jose Geraldo Lins de Queiros

    Presidente Estadual do PSDC de Pernambuco

  • João Alves Peixoto

    Presidente Estadual do Rio de Janeiro

  • Antonio Albino Leal da Silva

    Presidente Estadual da Bahia

  • José Romualdo Seno de Araújo

    Presidente Estadual do PSDC – Piauí

  • Abraão Benassuly

    Abraão Benassuly

    Presidente Estadual do Pará.

  • Maria Silvana Almeida Reis

    Presidente Estadual de Brasília
    Vice-presidente Nacional da Região Centro-Oeste

  • Alexandre Silva Magalhães

    Presidente Estadual de Goiás

  • Alessandro Marques

    Presidente Estadual de Minas Gerais
    Vice-presidente Nacional da região Sul/Sudeste

  • José Maria Eymael

    Deputado Federal Constituinte
    Presidente Nacional
    Presidente Estadual de São Paulo

  • Cícero José de Lima Alencar

    Presidente Estadual de Amazonas.

  • Edgar do Boi

    Presidente Estadual de Rondônia Vice-prefeito de Porto Velho/RO (2016)

  • José Romualdo Seno de Araújo

    Presidente Estadual do PSDC – Piauí

  • Alexandre Varnei Rodrigues

    Presidente Estadual do Mato Grosso

  • José Maria Eymael

    Deputado Federal Constituinte
    Presidente Nacional
    Presidente Estadual de São Paulo

  • Edgar do Boi

    Presidente Estadual de Rondônia Vice-prefeito de Porto Velho/RO (2016)

  • Charles Marques

    Presidente Estadual do Amapá.

  • Abraão Benassuly

    Abraão Benassuly

    Presidente Estadual do Pará.

  • Eudo Morais Freire Filho

    Presidente Estadual de Alagoas

  • Alessandro Marques

    Presidente Estadual de Minas Gerais
    Vice-presidente Nacional da região Sul/Sudeste

  • Antonio Albino Leal da Silva

    Presidente Estadual da Bahia

  • Cícero José de Lima Alencar

    Presidente Estadual de Amazonas.

  • Belsasar Roberto Lopes

    Presidente Estadual de Roraima Vice-presidente Nacional da Região Norte

  • Tamara Holanda

    Presidente Estadual do Ceará

  • Jose Geraldo Lins de Queiros

    Presidente Estadual do PSDC de Pernambuco

  • Alexandre Silva Magalhães

    Presidente Estadual de Goiás

  • João Alves Peixoto

    Presidente Estadual do Rio de Janeiro

  • Maria Silvana Almeida Reis

    Presidente Estadual de Brasília
    Vice-presidente Nacional da Região Centro-Oeste

Nossos Deputados

  • Zé Carapô

  • Jory Oeiras

  • Marcelo Cabeleireiro

  • João Peixoto

  • Elizeu Nascimento

  • Jory Oeiras

    Deputado Estadual do Amapá
    Eleições 2018: Eleito

  • João Peixoto

    Deputado Estadual do Rio de Janeiro.
    Eleições 2018: Reeleito.

  • Elizeu Nascimento

    Deputado Estadual do Mato Grosso
    Eleições 2018: Eleito

  • Marcelo Cabeleireiro

    Deputado Estadual do Rio de Janeiro
    Eleições 2018: Eleito

  • Zé Carapô

    Deputado Estadual de Goiás
    Eleições 2018: Eleito

  • Marcelo Cabeleireiro

    Deputado Estadual do Rio de Janeiro
    Eleições 2018: Eleito

  • Elizeu Nascimento

    Deputado Estadual do Mato Grosso
    Eleições 2018: Eleito

  • Jory Oeiras

    Deputado Estadual do Amapá
    Eleições 2018: Eleito

  • João Peixoto

    Deputado Estadual do Rio de Janeiro.
    Eleições 2018: Reeleito.

  • Zé Carapô

    Deputado Estadual de Goiás
    Eleições 2018: Eleito

Nosso Diretório Nacional

  • CLARICE OLGA SCHAITNER CESTARO

  • Tamara Holanda

  • Jocimar dos Santos de Lima

  • Maria Silvana Almeida Reis

  • Eudo Morais Freire Filho

  • INGRAM DE SOUZA MENEZES

  • ISABELLA EYMAEL GOMES

  • JOÃO BATISTA DO SANTOS

  • Belsasar Roberto Lopes

  • MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN

  • João Alves Peixoto

  • JESUS MARCELLOS LORENTZ ALDERETE

  • Cícero José de Lima Alencar

  • Antonio Albino Leal da Silva

  • ERMINIO ALVES DE LIMA NETO

  • BRUNO BERNT EYMAEL

  • Jose Geraldo Lins de Queiros

  • ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • José Romualdo Seno de Araújo

  • Abraão Benassuly

    Abraão Benassuly

  • José Maria Eymael

  • ALVARO CESAR JORGE

  • Charles Marques

  • FABIO YUTI YAMATO

  • EZIO FRANCISCO BALBINO

  • EDUARDO LAGE GOZZI

  • Renato Akao

  • ARMANDO SERGIO ROSA BARRETO

  • LUIZ CARLOS MADOGLIO

  • Marisete Akao

  • Caio Borelli Zeller

  • ANDREA NEVES PAVÃO

  • CLODOALDO ANDRADE

  • JOSÉ RAYMUNDO DE CASTRO

  • IZAMAR NUNES DA SILVA

  • Alexandre Silva Magalhães

  • Edgar do Boi

  • Valter Viana

  • Cícero José de Lima Alencar

    Presidente Estadual de Amazonas.

  • ERMINIO ALVES DE LIMA NETO

  • Belsasar Roberto Lopes

    Presidente Estadual de Roraima Vice-presidente Nacional da Região Norte

  • Eudo Morais Freire Filho

    Presidente Estadual de Alagoas

  • José Maria Eymael

    Deputado Federal Constituinte
    Presidente Nacional
    Presidente Estadual de São Paulo

  • BRUNO BERNT EYMAEL

  • Marisete Akao

  • Renato Akao

  • FABIO YUTI YAMATO

  • Caio Borelli Zeller

  • ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • ALVARO CESAR JORGE

  • ISABELLA EYMAEL GOMES

  • Edgar do Boi

    Presidente Estadual de Rondônia Vice-prefeito de Porto Velho/RO (2016)

  • Alexandre Silva Magalhães

    Presidente Estadual de Goiás

  • Antonio Albino Leal da Silva

    Presidente Estadual da Bahia

  • Abraão Benassuly

    Abraão Benassuly

    Presidente Estadual do Pará.

  • JESUS MARCELLOS LORENTZ ALDERETE

  • IZAMAR NUNES DA SILVA

  • LUIZ CARLOS MADOGLIO

  • Maria Silvana Almeida Reis

    Presidente Estadual de Brasília
    Vice-presidente Nacional da Região Centro-Oeste

  • MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN

    Presidente Estadual do PSDC - Espirito Santo

  • ANDREA NEVES PAVÃO

  • INGRAM DE SOUZA MENEZES

  • Valter Viana

  • ARMANDO SERGIO ROSA BARRETO

  • JOÃO BATISTA DO SANTOS

  • João Alves Peixoto

    Presidente Estadual do Rio de Janeiro

  • Jocimar dos Santos de Lima

    Presidente Estadual de Santa Catarina

  • Charles Marques

    Presidente Estadual do Amapá.

  • Jose Geraldo Lins de Queiros

    Presidente Estadual do PSDC de Pernambuco

  • JOSÉ RAYMUNDO DE CASTRO

  • José Romualdo Seno de Araújo

    Presidente Estadual do PSDC – Piauí

  • Tamara Holanda

    Presidente Estadual do Ceará

  • EZIO FRANCISCO BALBINO

  • CLARICE OLGA SCHAITNER CESTARO

  • EDUARDO LAGE GOZZI

  • CLODOALDO ANDRADE

  • Edgar do Boi

    Presidente Estadual de Rondônia Vice-prefeito de Porto Velho/RO (2016)

  • José Maria Eymael

    Deputado Federal Constituinte
    Presidente Nacional
    Presidente Estadual de São Paulo

  • Jose Geraldo Lins de Queiros

    Presidente Estadual do PSDC de Pernambuco

  • Marisete Akao

  • Caio Borelli Zeller

  • Cícero José de Lima Alencar

    Presidente Estadual de Amazonas.

  • João Alves Peixoto

    Presidente Estadual do Rio de Janeiro

  • Belsasar Roberto Lopes

    Presidente Estadual de Roraima Vice-presidente Nacional da Região Norte

  • Jocimar dos Santos de Lima

    Presidente Estadual de Santa Catarina

  • EZIO FRANCISCO BALBINO

  • Alexandre Silva Magalhães

    Presidente Estadual de Goiás

  • Maria Silvana Almeida Reis

    Presidente Estadual de Brasília
    Vice-presidente Nacional da Região Centro-Oeste

  • JOSÉ RAYMUNDO DE CASTRO

  • Eudo Morais Freire Filho

    Presidente Estadual de Alagoas

  • CLARICE OLGA SCHAITNER CESTARO

  • ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • Abraão Benassuly

    Abraão Benassuly

    Presidente Estadual do Pará.

  • MARCOS FERNANDO NICOLAU CARAN

    Presidente Estadual do PSDC - Espirito Santo

  • INGRAM DE SOUZA MENEZES

  • IZAMAR NUNES DA SILVA

  • Valter Viana

  • EDUARDO LAGE GOZZI

  • JESUS MARCELLOS LORENTZ ALDERETE

  • ERMINIO ALVES DE LIMA NETO

  • ALVARO CESAR JORGE

  • Renato Akao

  • José Romualdo Seno de Araújo

    Presidente Estadual do PSDC – Piauí

  • ARMANDO SERGIO ROSA BARRETO

  • FABIO YUTI YAMATO

  • Tamara Holanda

    Presidente Estadual do Ceará

  • ISABELLA EYMAEL GOMES

  • JOÃO BATISTA DO SANTOS

  • CLODOALDO ANDRADE

  • ANDREA NEVES PAVÃO

  • BRUNO BERNT EYMAEL

  • Antonio Albino Leal da Silva

    Presidente Estadual da Bahia

  • Charles Marques

    Presidente Estadual do Amapá.

  • LUIZ CARLOS MADOGLIO