IPTU: Confisco e corrupção
Planejado há meses e executado há alguns dias, o projeto do Prefeito Fernando Haddad de aumentar o IPTU, na grande São Paulo, contou com a anuência de 29 vereadores para se concretizar.
Uma resposta aos movimentos populares que desestimularam o aumento nas passagens dos ônibus urbanos, o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano, nas porcentagens propostas é uma afronta a já sofrida população trabalhadora da cidade de São Paulo. Mais; feri diametralmente o inciso IV do Artigo 150 da Constituição Brasileira que proíbe que todo e qualquer tributo tenha efeito de confisco. Só para elucidar, o efeito de confisco de uma determinada tributação se da quando os índices a ela aplicados se afastam da razoabilidade e inviabilizam, ou dificultam a existência do bem ou serviço tributado. No caso, além dos comerciais, os índices aplicados aos imóveis destinados à moradia, exorbitam e ferem esse direito constitucional. O aumento previsto para residências até 2017 é da ordem 43,75% e para os imóveis comerciais alcança a absurda projeção de 88,56%. Este aumento atinge em cheio os locatários em aluguéis e destrói a atividade econômica e, ao destruí-la, destrói o emprego.
O contribuinte de São Paulo pagara duas vezes o aumento do IPTU. De um lado pagara o aumento brutal, proposto e aprovado pelo atual prefeito da capital, que tem a maioria na Câmara de vereadores e de outro estará pagando o que já pagou, ou seja, o aumento do IPTU, na prática, foi o caminho escolhido, pela atual administração, para repor o desvio de recurso público do município, pela quadrilha instalada na administração de São Paulo, desde a gestão anterior. O fato da existência desse vergonhoso crime contra os contribuintes de São Paulo aponta para duas realidades: A primeira comprova que todo funcionário publico corrupto é um serial killer, uma vez que ao desviar recursos destrói vidas. E a segunda é que é extremamente urgente a aplicação da proposta que a Social Democracia Cristã defende a muito: Auditoria independente das contas publicas, para identificar e punir, no seu nascedouro, o crime da corrupção e seus autores.
Basta de confisco. Basta de corrupção.
PSDC: Um só Brasil para todos os brasileiros.