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Recursos assegurados para presídios

por DC em Notícias


Data : 16/7/2012
fonte: portalrondonia

Deputado estadual Neodi Carlos (PSDC) disse que Assembleia Legislativa aprovou, durante convocação extraordinária, projeto de lei autorizando a bertura de crédito orçamentário no valor de R$ 8,2 milhões para construção de um novo presídio no município de Machadinho do Oeste. A medida, segundo o parlamentar, servirá para desafogar a superlotação de presos na delegacia.

Neodi já havia alertado, por meio de requerimento, ao Estado sobre a necessidade da construção do presídio. Ele disse que o local está superlotado e não oferece condições para os presos. A verba, segundo os esclarecimentos do Governo, visa atender o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os Estado e o Ministério Público para a construção do presídio.

“Os recursos necessários à suplementação ora pretendida são provenientes de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2011, apurado no extrato de conta judicial e balanço patrimonial da unidade”, destacou a justificativa do governo enviada à Assembleia Legislativa.

Para o parlamentar, a construção do novo presídio, além de oferecer condições humanas para os detentos, permitirá maior segurança à população da região.

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